Municípios brasileiros devem começar a receber os royalties a partir de maio
Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira (15), do Diário Oficial da União, os municípios brasileiros devem receber, a partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties. A lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso Nacional com a derrubada dos vetos, resultado de luta histórica do movimento municipalismo brasileiro.