SED publica portaria do Transporte Escolar
A portaria regulamenta o Transporte Escolar e traz os novos valores por aluno que seguem os critérios de distância, municípios normais e com IDH baixo.
A portaria regulamenta o Transporte Escolar e traz os novos valores por aluno que seguem os critérios de distância, municípios normais e com IDH baixo.
Só depois de desobstruir a pauta, os deputados poderão votar o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM.
No mês de abril de 2007, as transferências constitucionais aos municípios sofrerão uma dedução extra destinada ao Fundeb.
O FNDE disponibiliza em sua página eletrônica o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição das cotas estadual e municipal.