O governo vai abrir um novo limite para contratação de crédito entre instituições financeiras e o setor público, de aproximadamente R$ 3 bilhões, exclusivamente para financiamento de projetos de saneamento básico.
O Siope é um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados das três esferas de governo sobre as receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, divididas por nível de ensino e natureza.
Municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm prazo até dia 31 de janeiro para responder o questionário do Ministério da Educação (MEC).
O presidente Lula assinou o Decreto de Regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, que abre novas possibilidades de cooperação entre os entres federados - União, estados e municípios, com destaque para a área da administração municipal.
