De acordo com o Ministério da Educação (MEC), que acompanha o projeto, a LDB deve ser alterada, pois estados e municípios não possuem disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para concretizar o mandamento legal.
A CNM divulga os valores da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), referente ao período de outubro a dezembro do ano passado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) aprovou as contas dos municípios de Apiúna, Blumenau e Brusque, respectivamente. A emissão dos pareceres prévios é relativa ao exercício 2005. Com…
A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai incentivar os estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.
