O Diário Oficial da União publicou em 4 de outubro o projeto de instrução normativa, que será desenvolvido no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.
O primeiro e talvez o mais importante item da pauta desta quarta-feira (4/10) do Senado teve a votação adiada mais uma vez: o projeto que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Supersimples. Se aprovada, a lei substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor desde 1996.
O Governo de Santa Catarina recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) R$ 115.500,00, até agosto, para desenvolver atividades no sentido de auxiliar os municípios do…
O assunto em pauta abordava a contabilização dos regimes próprios de previdência e dos consórcios públicos, as cobranças de ações dos controles internos municipais, o cancelamento de restos a pagar e a leitura dos dados do e-Sfinge.
