Novos gestores devem fazer novo cadastro junto ao FNDE
A necessidade de os prefeitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE é para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia.
Portarias autorizam transferências de recursos para educação infantil
Duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) que autorizam o FNDE a transferir recursos financeiros para educação infantil foram publicadas no último dia 30 de dezembro, no DOU.
Presidência da República veta a redistribuição do ISS para os municípios brasileiros
Alterar o local da cobrança do ISS do município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços era o passo de início da reforma tributária.
Municípios terão novo prazo para elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana
Após o prazo de seis anos, os municípios que não cumprirem com a lei ficarão impedidos de receber recursos da União destinados a mobilidade urbana.
- Go to the previous page
- 1
- …
- 524
- 525
- 526
- 527
- 528
- 529
- 530
- …
- 3.377
- Go to the next page