O texto legal estabeleceu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
O TCE emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente ao exercício de 2015. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da LRF.
A Prefeitura de Gaspar promove nesta sexta-feira (23) a cerimônia de inauguração da Ponte do Vale Prefeito Dorval Rodolfo Pamplona. O evento acontecerá a partir das 10h, na margem direita…
De 22 de dezembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017, a Prefeitura de Guabiruba estará de recesso, retornando o atendimento ao público no dia 9 de janeiro do…
