Pela proposta, o custo global das obras e dos serviços de engenharia deverá ser obtido a partir da composição de custos unitários menores ou iguais à média encontrada para seus correspondentes no Sinapi.
Proposta, que ainda será votada pelo Plenário, amplia de 23,5% para 24,5% o percentual de arrecadação do IR e do IPI na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entidades que representam os municípios brasileiros não chegaram a um acordo quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado Federal, que proíbe os municípios e o…
Gastar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina na área da educação e melhorar o atendimento em creches são os principais objetivos expostos no texto…
