Receita de municípios cresce mais que transferências
Incluindo taxas, a receita tributária anual dessas cidades, que alcançou R$ 18,1 bilhões em 2002, cresceu nominalmente 47,6% nos três anos seguintes, chegando a R$ 26,8 bilhões em 2005.
Prorrogação de prazo para Plano Diretor dos municípios
Aprovado projeto que prorroga prazo de aprovação dos planos diretores dos municípios.
Fundeb é aprovado pelos Deputados
Deputados aprovam em primeiro turno proposta de criação do Fundeb.
Congresso aprova Supersimples
Após dois anos de discussão, Congresso o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PLC 100/06), conhecido como Supersimples.