O texto trata do regramento previsto no artigo 100 da Constituição Federal e traz novas orientações para o pagamento dos débitos e estabelece penalidades para os Entes Federados que descumprirem as regras.
Pesquisa avalia o cumprimento da Lei de Acesso em mais de 1,6 mil entes federativos. Percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação.
Na LOA 2016, o Ministério da Saúde expôs um déficit de R$ 5,32 bilhões na Média e Alta Complexidade. Com esta decisão, o déficit foi para R$ 9,12 bilhões.
Qualquer pessoa, escola ou instituição pode acessar o portal. Cinco itens de preparação para a discussão estão no site: o que é a Base Nacional Comum; as propostas curriculares no País; biblioteca com os documentos sobre o direito a educação; as últimas notícias e um vídeo de apresentação.
